09/01/2014

APRe! - vai interpor providências cautelares.

O TC vai ter muito que fazer. Este Governo deveria pensar que no TC nada  fazia, parece que lhe quer fazer um teste.

  

""A APRE, associação de pensionistas e reformados vai interpor providências cautelares. A associação vai igualmente pedir aos partidos para recorrerem ao Constitucional.

Em causa está a Contribuição extraordinária de solidariedade que o Governo quer passar a aplicar às pensões a partir dos mil euros.

Nos termos do Orçamento do Estado para 2014, atualmente em vigor, aplica-se às pensões de valor mensal a partir de 1350 euros uma taxa progressiva entre 3,5% e 10%.

Maria do Rosário Gama, da APRE, diz basta e já nem consegue classificar a insistência do Governo.

A proposta de Orçamento Retificativo contempla ainda um aumento de 1 ponto, para os 3,5%, nos descontos para a ADSE.

 

A proposta de Orçamento Retificativo para 2014 foi hoje aprovada pelo executivo PSD/CDS-PP será enviada à Assembleia da República, onde será debatida e votada a 22 de janeiro""

(www.rtp.pt/noticias  )

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