Atenção, muita atenção à contagem do tempo de Serviço Militar para efeitos de Reforma.
Para que estejamos todos em alerta, vou contar mais uma das várias peripécias que tenho passado com esta situação, que só não é mais tormentosa dado o facto de morar nas proximidades de Lisboa e com facilidade me poder deslocar aos diversos locais para saber como resolver as situações que se me vão deparando.
Pois hoje, 13/12/2007 aconteceu mais um pequeno percalço.
E até, só por casualidade vim a saber o que me estava a acontecer, pois em todas as outras vezes que contactei a Centro Nacional de Pensões ou a Caixa Geral de Aposentações (fui funcionário publico, cumpri serviço militar obrigatório e trabalhei numa empresa privada, por esta ordem cronológica) e tendo explicado qual era a minha situação, nunca me foi indicado por cada uma destas entidades, nas pessoas dos diversos funcionários que me atenderam, que a minha situação ainda não estava resolvida porque . . .!!!!.
É isso que lhes vou tentar explicar.
Comecei a minha actividade profissional numa empresa privada, passei a funcionário publico, fiz serviço militar e voltei a trabalhar numa empresa privada, isto serve de intróito e de explicação base para o que se vai passar a seguir.
Quando regressei de África passei a trabalhar numa empresa privada, descontado para a Segurança Social.
Passados alguns anos, fiz a entrega na Segurança Social de fotocópia da minha Caderneta Militar, pois havia essa indicação para o fazer, no sentido de ser anexado o tempo do Serviço Militar ao tempo normal de trabalho e portanto contado para todos os efeitos como tempo com descontos para a Segurança Social.
Requeri a minha reforma, em simultâneo, na Segurança Social e na Caixa Geral de Aposentações, no mesmo dia, com minutos de diferença, na entrega da papelada.
Na Caixa Geral de Aposentações, de acordo com o que me tinham informado, entreguei Certidão da minha passagem pela Função Publica, autenticada com selo branco e a respectiva documentação do Ministério da Defesa Nacional (Liga dos Combatentes), com a contagem do tempo de Serviço Militar, para efeitos do Complemento de Pensão para os militares.
Na Caixa Nacional de Pensões, para além do requerimento normal para o efeito, entreguei fotocópias da documentação que entreguei na Caixa Geral de Aposentações.
Tudo de acordo com informação adquirida em cada um dos departamentos.
A partir de 21 de Junho de 2006, fui reformado, com uma contagem de tempo em que não aparecia os 3 anos e poucos dias de Serviço Militar, nem o tempo do meu primeiro emprego.
Pedi informação do que se passava. Resposta: O tempo do Serviço Militar, vai ser contado através da Caixa Geral de Aposentações, não me devia preocupar com isso pois havia atrazo de quase 1 ano.
Fui logo ali ao lado, pois a Loja do Cidadão tem essa vantagem, e perguntei o porquê.
A resposta foi a mesma, com uma agravante, pois essa funcionária, que não era a mesma das outras vezes me disse que devia ter feito a entrega dos documentos de outra maneira, mas que esperasse, pois só lá para Janeiro de 2007 é que iria ter novidades.
Entretanto, para obter mais esclarecimentos e para requerer a contagem do tempo do meu primeiro emprego, fui por 2 vezes à CNPensões e nada mais em especial me foi adiantado.
Então chegamos ao dia de hoje e eis o espanto:
Do requerimento para a contagem de tempo do 1º emprego, nada, tinha sido entregue a 19/07/2006.
Nem o requerimento estava no meu processo ( Tenho cópia autenticada de que o mesmo deu entrada e em que dia e hora).
Fui obrigado a fazer novo requerimento e pediram-me para requerer nessa minha antiga entidade empregadora uma declaração em como lá trabalhei e que foram feitos os respectivos descontos ( Coisa que eu acredito, visto ser uma empresa credível e com mais de 170 anos de existência).
Quanto ao tempo de serviço militar, que fosse a CGAposentações para saber o que fazer.
Assim fiz, e espante-se, (entretanto, em Novembro deste ano já recebi o Complemento de Pensão para os militares que estiveram em “areas operacionais”), o tempo de Serviço Militar Obrigatório não seria nunca contado, porque faltava no meu processo, uma Certidão que ainda a tenho que ir requerer ao Arquivo Militar , e desta nunca me tinham falado.(que por acaso, também é em Lisboa) - 30 dias é o tempo de espera para a feitura da Certidão, para efeitos de reforma
Será que tudo isto tem ser mesmo assim ?
Deixo aqui ficar este pequeno exemplo das penas por que passamos, com esta papelada toda a reboque ou à frente desta burocracia e falta de informação e ou informação mal prestada no momento em que ela é mais necessária.
Lisboa 13/12/2006
A Catedral das Pedras ao longe
