20/04/2007

Pensões para os ex-combatentes

O Governo vai reduzir para mais de metade o valor do suplemento especial de pensão para garantir a sua atribuição a todos os ex-combatentes: cerca de 450 mil. Em causa está a sustentabilidade do Fundo dos Ex-Combatentes e. segundo apurou o CM, os antigos militares passarão a receber por ano um complemento até 150 euros, quando actualmente o seu valor ascende, em média, aos 300 euros.
O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira. assegurou ontem que o complemento especial de pensão será atribuído a todos os ex-combatentes, ao contrário da decisão do anterior titular da pasta, Luís Amado, que pretendia restringir o suplemento a 20 mil antigos militares devido à insustentabilidade do Fundo. "'É um dever do Estado prestar esse reconhecimento [aos ex-combatentes]. Por isso, a solução será encontrada para além do Ministério da Defesa, com uma única certeza: o universo [de antigos militares] vai manter-se integral", afIrmou Severiano Teixeira, após uma intervenção no seminário da revista 'Segurança e Defesa' sobre a transformação das Forças Armadas. Sem recorrer à restrição dos complementos, a solução passa pela redução dos custos com os mesmos. Como? Através da criação de três escalões para a atribuição dos suplementos com base no tempo de serviço: 75 euros (até 11 meses), cem euros (entre 13 e 23 meses) e 150 euros (mais de 24 meses). O Governo poderá assim reduzir em mais de 50 por cento os gastos com os suplementos. À luz da actual legislação, o complemento corresponde a 3,5 por cento da pensão social (171,73 euros) por cada ano de serviço e, em média, os ex-combatentes recebem cerca de 300 euros por ano. Segundo avançou o ano passado o próprio ministro da Defesa, só para um universo de 193 mil beneficiários seria necessário 828 milhões de euros.
A proposta, que está a ser estudada, como já noticiou o CM, pelos Ministérios da Defesa, das Finanças e da Solidariedade, representa um claro recuo do Governo em relação à decisão de Luís Amado, que determinava que os ex-militares com uma reforma superior a 740 euros não teriam direito ao complemento especial de pensão, o que motivou uma forte contestação, não só das associações militares, mas também da oposição.
IN CORREIO DA MANHÃ - QUINTA-FEIRA, 19 ABRIL 2007

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