16/11/2006

COMPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃO DOS ANTIGOS COMBATENTES -





COMPLEMENTO ESPECIAL DE PENSÃO DOS ANTIGOS COMBATENTES


Este complemento é pago nos termos do artº 4º do Dec. Lei N.º 160/2004, de 2 de Julho – “ Complemento Especial de Pensão (CEP).
Para efeitos da Base do seu cálculo, é utilizado o valor da Pensão Social, que é actualizada anualmente e que para o ano de 2006 é de 171,73 €.
Assim, para que como a maioria de nós, esteve em Área Operacional, ou seja, que tenha esse período de permanência certificado pelo Ministério da Defesa Nacional, pelo serviço militar prestado em condições de dificuldade e perigo ( 100 % de bonificação para a maioria de nós ) a que se refere a Lei nº 9/2002, de 11 de Fevereiro, o calculo é efectuado como segue:

1 Base do Cálculo – Pensão Social (2006) - Valor 171,73 € X 12 meses = 2.060,76 € - Valor anual
2 Por cada ano (de mato) temos direito a 3,5 % do valor anual da Pensão Social
3 Por cada mês para alem desses anos, 1 duodécimo dessa pensão
4 Assim, como tivemos 2 anos completos e mais um mês acha-se a percentagem somando 3.5 % + 3,5 %, + 0,29 % = 7,29 % dessa Pensão ( Os 0,29 % correspondem ao 25 mês de mato)
5 Assim, para quem esteja reformado desde 2005, em 2006 deverá receber como a seguir se indica:
6 Pensão Social – 2.060.76 € X 7,29 % = 150,23 € que correspondem a 12 meses, com o Subs Férias e Sub Natal, dará um valor de 175,26 menos os 4% de Descontos dá uma Pensão Liquida de 168,25 €
7 Estas Pensões são liquidadas em Outubro, Novembro, de cada ano, por inteiro

Por exemplo, para quem se reformou em Junho de 2006, as contas são assim:

1. 171,72 € X 12 meses = 2.060,76 € X 7,29 % -----dá 150,23 €
2. Valor anual 150,23 € - ( 12 meses )
3. 112,70 € correspondentes a 9 meses ( 7 meses até Dezembro, mais um mês de Sub. Férias outro de Sub Natal ) = 112, 70 € que dá, liquida dos 4% de Impostos a importância de 108,19 €


Admitimos que estes cálculos estão correctos.



2 comentários:

Anónimo disse...

O "Estado´" está ansioso que todos os ex-combatentes morram! Ainda não perceberam isso? Ah, eu é que sou maluco! Já viram algum governo preocupado connosco? O governo Angolano criou um Ministério para os Ex- Combatentes...e o Português?
É mau criar ilusões! Um abraço

Anónimo disse...

O mal não istá no governo nen o companhiro é maluco,a culpa é nossa que os colocamos confiando em promeças faltosas,esquecendo-se de quem os defende de quem lhe produs as batas quem lhe cria a carne e lhe pesca o peixe.Que eles encantados saboreião com o acopanhamento do belo portugues, dentro das belas casas ou esplanadas construidas,pelos pedreiros carpinteiros e outros trabalhadores,aí se esquecemse que o trabalho de lingua ou esbrassejar ou espreguiçar e por tudo isto querem as refoamas para os que mais trabalhão auos 67 anos eles au fim de dois mandatos estão super cansados.