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sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Ministério da Defesa - Antigos Combatentes


Aqui encontra informações sobre os direitos e benefícios aplicáveis aos antigos combatentes

 Ministerio da Defesa - Antigos Combatentes

Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional


Aqui encontra informações sobre os direitos e benefícios aplicáveis aos antigos combatentes



Cartão de antigo combatente - beneficios



Cartão de antigo combatente com benefícios “para breve”

Modelo do documento que dá direito a isenções  está definido e aprovado.
Por ter entrado em vigor a portaria que aprova o modelo do cartão de antigo combatente, que servirá como comprovativo para que estes ou os/as viúvos/as de ex-militares acedam aos benefícios que o Estatuto do Antigo Combatente lhes concede. Ao CM, o Ministério da Defesa garantiu que "os serviços já se encontram a trabalhar na operacionalização dos cartões" e que "a informação sobre o acesso aos mesmos será disponibilizada em breve".

Cerca de 200 mil pessoas deverão ser beneficiadas por este estatuto, sendo que o cartão será "vitalício, pessoal e intransmissível" e a sua criação é mais "um passo importante" na linha administrativa para "o gozo de alguns dos direitos".
Para a Associação de Deficientes das Forças Armadas a medida é positiva e só peca por ser tardia.
Complemento de reforma e transportes grátis
O Estatuto do Antigo Combatente, que entrou em vigor na terça-feira, prevê um complemento especial de pensão de 7% por cada ano de serviço, a isenção de taxas moderadoras e a utilização gratuita nos transportes públicos. Os ex-combatentes podem também visitar museus e monumentos nacionais sem pagar bilhete. A rede nacional de apoio para stress pós-traumático é alargada às famílias, estando contemplados planos de apoio a militares sem-abrigo.

PORMENORES
Emissão do cartão
A emissão e autenticação do cartão é da responsabilidade da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

Militares abrangidos
O estatuto abrange os militares mobilizados para as ex-colónias (1961 a 1975), que estiveram em Timor-Leste até à saída das Forças Armadas Portuguesas e todos os que participaram em missões em teatros de guerra

Defesa dá acesso à saúde a 500 mil ex-combatentes



                                                          

                                                       Defesa dá acesso à saúde a 500 mil ex-combatentes

                                   EMGFA vai passar a ser responsável por gerir o setor.

EMGFA vai passar a ser responsável por gerir o setor

 A reestruturação do Sistema de Saúde Militar vai permitir que 500 mil antigos combatentes passem a ter acesso ao sistema de saúde das Forças Armadas. Num despacho assinado em 1 de setembro, a que o CM teve acesso, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, afirma que, no âmbito da reestruturação do Sistema de Saúde Militar (SSN), "deve ser dada especial prioridade à possibilidade de os antigos combatentes poderem usufruir" do SSN. A concretização desta medida corresponde a uma antiga reivindicação dos antigos combatentes.

Neste momento, apenas os antigos combatentes deficientes das Forças Armadas beneficiam do acesso ao Sistema de Saúde Militar. Os restantes antigos combatentes têm de recorrer ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No despacho, o ministro da Defesa refere que aprova "genericamente" as propostas apresentadas pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro. No futuro, a gestão do Sistema de Saúde Militar será centralizada na Direção de Saúde Militar, que pertence ao Estado-Maior-General das Forças Armadas.

In "CM"

terça-feira, 22 de setembro de 2020

Cartão do Antigo Combatente- como requerer

Vamos mostrar a sequência  do modo como pela internet se requer o Cartão do Antigo Combatente









No site abaixo - clicar para abrir




A seguir aparece esta página para selecionar o requerimento em relação a diversas situações de recebimento de reforma


Na parte que lhe interessa, clicar para abrir o requerimento


Exemplar de requerimento para que recebe reforma pela Segurança Social ou CGA
Preencher o documento directamente no computador



Depois de preenchido carregar no enviar e está o pedido feito


Para consultar o estado do seu processo veja a página abaixo









 

terça-feira, 21 de julho de 2020

Lisboa - Luanda

Os primeiros momentos da Viagem

Após o desfile militar e o regresso ao navio, onde já tinhamos estado para saber do local de alojamento e colocar as bagagens, a amurada do Vera Cruz, nos seus diversos níveis, ficou repleta.
Foram as derradeiras despedidas, com o barco a largar os cabos e a fazer soar a sua potente ronca, sinal que zarpava definitivamente a caminho do desconhecido.
Aqui vamos nós a caminho de Luanda.
Nestes primeiros momentos da viagem, a novidade e a curiosidade pela viagem por mar, num paquete de grandes dimensões, sobrepunha-se, naturalmente, ao receio da guerra.
Uma passagem pelo Funchal para embarcar mais militares que aí se aprontaram para a ida para o teatro de operações da guerra de Angola, dava tambem, mais alguma folga aos principais temas dos nossos pensamentos - Angola, Guerra, etc.

Para alguns de nós, a possibilidade de desembarcar no Funchal, para dar uma olhadela aos principais pontos de interesse da cidade e arredores mais próximos, a compra dos típicos chapéus de palha e, umas garrafas do afamado vinho Madeira, serviram para amenizar a tensão própria da viagem.
Meia dúzia de horas, não foram muitas, mas o suficiente para conhecer a baixa da cidade do Funchal e alguns locais de interesse na periferia mais chegada do porto onde se encontrava acostado o Vera Cruz.
Regresso a bordo e a viagem a prosseguir, agora sem qualquer outra paragem até Luanda.Para os Sargentos e Furrieis, assim como para os Oficiais, havia uns tanques a que pomposamente chamavam piscina, onde se podia passar um pouco do nosso tempo, amenizando um pouco a experiência da viagem.


Umas brincadeiras e umas fotos sempre serviram também para matar o tempo e fazer esquecer as saudades.

E assim iamos a navegar, muitas horas seguidas, ou quase sempre, com o Vera Cruz adornado para bombardo aproveitando a ajuda dos ventos alíseos que se faziam sentir nos oceano Atlântico Sul. Alguns exercícios de treino para situações de emergência a bordo, também foram efectuados.


De resto, o tempo sempre se ia passando.

Aqui deixamos um exemplar, datado de 18/07/1969, da ementa da 2ª Classe

Porque esta viagem se estava a tornar monótona, sempre alguns foram experimentando umas jogadas de cartas: Sueca, King e Lerpa.

Estes eram os jogos mais difundidos.

Acontece que a tripulação do Vera Cruz, habituada que estava ao transporte de "maçaricos" de e para Lisboa, sempre foi aproveitando para fazer as suas negociatas de contrabando.
Os relógios e outros apetrechos "made in Japan" eram a mercadoria que frequentemente era comercializada.
E  assim ia decorrendo a viagem, felizmente sem quaisquer contratempos meteorológicos.
O tempo foi-se mantendo sempre de feição, sem nuvens, sem "mareta", tendo ocasionado uma viagem sem balanços e sem os habituais "enjoos" de quem tem "medo" do mar.
De quando em vez, os peixes voadores iam acompanhando o Vera Cruz na sua viagem.
Estes peixes, aproveitando a aerodinâmica das suas barbatanas dorsais, faziam longos voos por cima da agua, como se pássaros fossem, ocasionando o espanto da grande maioria de nós.
A chegada a Luanda aconteceu, naturalmente e no meio de grande expectativa.
Uma grande parte da cidade era visível do Vera Cruz, e já na altura, era uma cidade que se apresentava com grandes edifícios e a sua linda marginal e a ilha (restinga) com praia para o lado da marginal e para o Atlântico, lindíssima e de águas quentes.
Durante a viagem e durante a noite fomos tomando consciência de que o primeiro homem tinha chegado à Lua.
Assim, ficará como marca, para sempre na nossa memória a nossa chegada a Luanda e o primeiro homem à Lua.
Pela manha do dia 21/07/1969 o Vera Cruz encostou o seu casco de aço, j+a com alguns anos de viagens por esses mares de Africa, no porto da então Luanda.
Seguiu-se o desembarque, a ida para o Grafanil, um imenso e complexo campo militar, que servia acima de tudo como local de chegada e partida das diversas unidades militares que passavam por Angola.
Foram as vacinas, contra a doença do sono, dadas em quantidade e em função do peso de cada um de nós, e, curiosamente, à sombra de um enorme embondeiro.
Grafanil
Por alí ficamos uns dias, até que iniciamos a viagem para o Norte.


Recordemos o transporte efectuado em camiões de transporte de mercadorias, com enormes taipais, com os militares dispersos por entre as suas bagagens.

Primeira paragem em Ambrizete, c om uma bela praia e o célebre Brinca na Areia, depois Tomboco, onde deixamos parte dos companheiros da CCS e da CCAC 2542 que seguiu a caminho do Norte, para o isolado acampamento do Lufico.

Todos os outros foram seguindo, picada fora, atè Quiximba, ai ficou a 2541, outros pra Zau Evua, o Comando do Batalhao e parte restante da CCS e a CCAC2543.

Assim ficou distribuido nesta fase inicial o BCAC2877


ZAU ÉVUA TOMBOCO LUFICO QUIXIMBA QUIENDE

Lisboa - Luanda - Actualizada em 21/07/2007(12/07/1969)



Grafanil
(Quartel de passagem para o Norte de Angola)

21 de Julho de 1969 - chegada a Luanda


21 de Julho de 1969 a chegada a Luand



Na senda das recordações e, acima de tudo, com a esperança que possamos deixar para o futuro, alguns dados da nossa vivência como militares e combatentes na Guerra de Áfria, vamos , com a nossa modèstia, deixando alguns relatos, opiniões e fotos dessa triste passagem de 2 anos por Angola.
Com Luanda à vista, depois de uma noite em que pelos rádios se ia ouvindo o relato da chegada do primeiro homem ao satélite da nossa Terra, o Vera Cruz, ansiava pelo descanso de uns dias, enquanto não regressava, pelo caminho das mesmas ondas para o Puto. Para lá levava, milhares de militares que iriam cumprir uma parte da sua obrigação de escrever umas tristes páginas da História de Portugal, para cá, o regresso não era tão penoso - uma parte dessas páginas já estava escrita por esses militares que esperavam com ansiedade esses momentos de embarque para casa.
Lentamente o Vera Cruz, como que cansado da longa viagem, foi-se aproximando do cais do Porto de Luanda. A enorme e lindissima baia, aí esta, tambem ela na expectativa de que, muitos dos agora forasteiros a iriam desfrutar em passeios descontraidos à beira mar, lavando o espírito das poeiras das picadas, das emboscadas, das doenças e da infinita tristeza gerada pela distância de familiares e amigos.
Luanda esperou.nos, com aquele calor tropical que desconhecíamos.
Esperou-nos e não foi nada hospitaleira.
Um enorme comboio, velho, mal tratado e nauseabundo, acolheu os militares, um pouco melhor que gado destinado ao matadouro, para nos levar, para o maior aquartelamento de Angola.
Á saída de Luanda, o Grafanil, era assim como uma placa giratória que albergava todos, os que chegavam e os que partiam.

Luanda era uma cidade enorme, com um movimento desusado de militares e civis. Muito civis eram militares, 

Em Luanda, não havia guerra, mas havia o seu cheiro por todo o lado. 

Circulava-se sem problema, a pé ou de transportes. Na cidade não havia guerra. Cafés , bares, restaurantes e cinemas funcionavam. 

Haviam locais específicos para a troca de Escudos por Angolares. 
Havia os bairros e casas do ricos. Havia as casas dos pobres e os bairros, os muceques, com a sua vida e a sua própria filosofia de vida. 
Havia uma enorme rede de cafés, bares restaurantes e locais nocturnos. Estes, frequentados na sua maioria por militares que aí, matavam a sede da bebida e da "carne branca" a troco de muitos e muitos angolares. 
Luanda, tinha uma população que acarinhava os militares. Pudera. Havia bastas razões para o fazer. 
Quem pode fazer uma viagem, durante a noite, pela marginal e pela ilha, teve o previligérios de desfrutar um ambiente fantástico de cor, que muitas fotos atestaram 
Por aí, ficamos, 2 ou 3 dias, antes que a guia de marcha no fizesse obrigar a ser carregados em camiões civis, com enormes taipais, onde fomos misturados com a parca bagagem que nos acompanhava. 
A partir do momento em que foi pisado o solo angolano, não creio que tivesse sido lembrado que nesse mesmo dia, nesses momentos, o homem andava lá pela Lua. Com um pouco de sorte, algum dos 3 astronautas até no poderia ter fotografado (?). 
Não mais foram lembrados. A preocupação de quem chegou era única - saber qual seria o poiso, que foi guardado, bem guardado em segredo. 
Sabíamos que iríamos para o Norte, mas era tão grande esse Norte de Angola que a dúvida ficou sempre até ao final da viagem. 
Ambrizete, foi a primeira paragem, não ficamos por aí, era bom demais para uns maçaricos como nós. 
Até ao Ambrizete, ainda apanhamos uma picada asfaltada, embora com valas e enormes buracos por todo o caminho. 
A partir do Ambrizete, foi só, pó e picada, pó e picada. 
Aqui, por 2 cliques podem ver mais algumas mendsagens que foram publicadas sobre o mesmo tema






Mensagem escrita no ano que passou - voltar a recordar

domingo, 19 de julho de 2020

Estatuto e complemento de pensão


Estatuto
Será posto em prática em 2021 se for, como está previsto até ao final deste mês


No próximo mês de Setembro, cerca de 400 mil antigos combatentes vão receber um complemento de pensão até ao fim da sua vida e transmissível aos cônjuges.



A pensão corresponde ao valor mensal de 3,5 por cento da pensão social (actualmente em 151,84 euros) por cada ano de combate e será paga anualmente, sempre em Setembro. Uma medida que vai custar ao Estado mais de 20 milhões de euros por ano. A informação foi avançada ontem pelo primeiro-ministro durante uma visita à Liga dos Combatentes.
Durão Barroso explicou ontem, depois de elogiar “o esforço do ministro da Defesa”, quais são os benefícios que a já famosa Lei 9/2002, ontem regulamentada, dá aos ex-combatentes: “Todos os reformados portugueses, incluindo os da função pública e os trabalhadores rurais, que foram antigos combatentes mobilizados para os teatros de guerra no Ultramar, vão ter direito a um Complemento Especial de Pensão, a pagar em Setembro de cada ano, com carácter vitalício”.
Na prática, isto significa que um ex-combatente, já pensionista, com um ano de combate no Ultramar, terá direito a 5,3 euros por mês, o que, a multiplicar por 14 meses , dá 74,2 euros. Se esse combatente esteve dois anos no Ultramar (situação mais comum) então recebe 148,4 euros por ano. Neste último caso, se o combatente tiver pago as contribuições referentes ao período militar terá um acréscimo vitalício, elevando a prestação para cerca de 152 euros.
No Ministério da Defesa deram entrada cerca de 536 mil requerimentos e o Governo calcula que sejam contemplados cerca de 400 mil ex-combatentes. Relativamente aos antigos militares que ainda não estão reformados, Durão Barroso explicou que estes “poderão contar o tempo no Ultramar para o número de descontos necessários para ter acesso a uma pensão, ou para o número de anos de desconto necessários para antecipar a reforma”.
Para não criar discriminações, e de acordo com Durão Barroso, fica também contemplado que os antigos combatentes que tiverem pago o encargo correspondente à bonificação de contagem e tempo, serão resarcidos através de uma compensação também ela vitalícia.
Além de beneficiar nos mesmo termos os deficientes das Forças Armadas, Barroso referiu que está na Assembleia da República um diploma que alarga estes benefícios aos emigrantes e grupos profissionais com previdência especial, como é o caso dos solicitadores, advogados, ou jornalistas. Estes, segundo estimativas do Governo, deverão rondar cerca de 150 mil beneficiários.
Durão Barroso fez notar que “para muitos reformados este valor significa, para além dos aumentos que se estão a verificar, mais um mês de pensão, como é o caso dos rurais”. Acrescentou ainda que “para muitos pensionistas, os que têm a pensão mínima e estão nestas condições, significa um aumento adicional de seis por cento, a partir deste ano e nos anos que se seguem”.

TOME NOTA
Os ex-combatentes reformados vão receber um complemento de reforma todos os meses de Setembro.
O valor mensal é de 3,5% da pensão social por cada ano de serviço militar no Ultramar.
O complemento é vitalício e extensível aos cônjuges e aumenta todos os anos em função da pensão social.
Para os ex-combatentes no activo, o tempo de serviço militar conta para a reforma.
Os contemplados com este complemento serão informados por carta.

Noticia do CM jornal  em 23 de Abril de 2004