terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Medalha da Guerra de África
Requerimento
EXMO SENHOR GENERAL CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
(nome)__________________________________________________________,
(estado civil) _____________, filho de ___________________________________ e de
________________________________________________, residente em (morada
actual)__________________________________________________________ (código
Postal)_________-______ (localidade)______________, nascido a (data)
______________, na freguesia de ________________, concelho de
_____________________, portador do Bilhete de Identidade nº _______________, de
(data de emissão) ______________ do Arquivo de Identificação de ______________,
tendo cumprido serviço militar de (data de incorporação) ___________________, até
(data de disponibilidade) _________________, tendo sido agraciado com a Medalha
Comemorativa das Campanhas.
Consequentemente vem requerer a V. EXª que lhe seja feita entrega física da
Medalha Comemorativa das Campanhas nos termos do artº 46 do Dec. Lei 316/2002
de 27 de Dezembro.
Pede deferimento
(localidade), __________________, _____ de _____________ de _______
_______________________________________
Medalha Comemorativa
de Campanhas
| |
|---|---|
 | |
| Descrição | |
| País |  Portugal |
| Outorgante | Estado-Maior-General das Forças Armadas |
| Criação | 30 de Novembro de 1916 |
| Tipo | Medalha Militar |
| Elegibilidade | Militares que serviram em campanha |
| Estado | Activa |
| Organização | |
| Graus | Medalha (MC) |
| Hierarquia | |
| Inferior a | Medalha de Reconhecimento |
| Superior a | Medalha Comemorativa de Comissões de Serviço Especiais |
| Fita |  |
Esta medalha funciona como medalha geral, sendo cada campanha específica indicada pela colocação de uma passadeira na fita, da mais recente acima à mais antiga abaixo. As seguintes passadeiras foram aprovadas:
- Sul de Angola, 1914-1915 (Decreto n.º 2941, 18/1/1917)
- Moçambique, 1897-1898 (Decreto n.º 2965, 1/2/1917)
- Timor, 1912-1913 (Decreto n.º ..., 23/9/1918)
- Moçambique, 1914-1918 (Decreto n.º 5060, 30/11/1918)
- No Mar, 1916-1917-1918 (Decreto n.º 5086, 3/1/1919)
- França, 1917-1918 (Decreto n.º 5400, 12/4/1919)
- Lunda, 1911 (Decreto n.º ..., 14/5/1919)
- Congo, 1914-1915 (Decreto n.º ..., 14/5/1919)
- Defesa Marítima, 1914-1918 (Decreto n.º 5799, 28/5/1919)
- No Mar, 1916-1917-1918 + Defesa Marítima, 1914-1918 (Decreto n.º 5983, 31/7/1919)
- Ocupação do Distrito de Moçambique, 1906-1913 (Decreto n.º 6546, 8/4/1920)
- Cuanza-Sul, 1917-1918 (Decreto n.º ..., 30/4/1920)
- Cuanhama, 1915 (Decreto n.º 7433, 25/6/1920)
- Além-Cunene, 1904 (Decreto n.º 6731, 8/7/1920)
- Satary, 1912 (Decreto n.º 7434, 18/7/1920)
- Bissau, 1915 (Decreto n.º ..., 10/9/1920)
- C.E.L., Defesa Marítima, 1916-1918 + Funchal, Defesa Marítima, 1916-1918 + Ponta Delgada, Defesa Marítima, 1916-1918 (Decreto n.º 1123, 4/3/1921)
- Cabo Verde, 1917-1918 (Decreto n.º 8613, 3/2/1923)
- Dembos, 1918-1919 (Decreto n.º 8791, 1/5/1923)
- Lunda, 1922-1923 (Decreto n.º ..., 12/7/1924)
- Lunda, 1920 (Decreto n.º 10442, 31/12/1924)
- Congo, 1918 (Decreto n.º 15026, 13/1/1928)
- Norte de Angola (anos civis desde 15/3/1961) (Decreto n.º 19683, 4/2/1963)
- Guiné (anos civis desde 1/3/1963) (Decreto n.º 20564, 7/5/1964)
- Moçambique (anos civis desde 1/8/1965) (Decreto n.º 21941, 6/4/1966) (ver foto em cima)
- Angola (anos civis desde 23/12/1966) (Decreto n.º 22838, 21/8/1967) (extingue a legenda Norte de Angola)
- Afeganistão 2008[1] (Decreto n.° ..., ...)
- Somália / África 2009-2013 (Combate à Pirataria) (Decreto n.° ..., ...)
- Kosovo 2012-2013 (Decreto n.° ..., ...)
- República Centro-Africana 2012-20?? (Guerra Civil) (Decreto n.° ..., ...)
Conforme indica o Art.º 6.º do Regulamento específico a esta medalha, publicado a 18 de Janeiro de 1917, a medalhas das Campanhas vinha também em ligação directa à Medalha Rainha Dona Amélia, que desde 1902, servia como medalhas geral de campanhas. Todas as passadeiras que foram aprovadas para esta última poderiam ser usadas na nova medalha.
O desenho, desde 2002, é o seguinte:
- Anverso: emblema nacional rodeado de um listel circular com a legenda «CAMPANHAS E COMISSÕES ESPECIAIS DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS», em letras de tipo elzevir, maiúsculas, a legenda cercada de duas vergônteas de louro, frutadas e atadas nos topos proximais com um laço largo; encimando este conjunto, uma coroa mural de cinco torres.
- Reverso: disco tendo, na parte superior, uma Bandeira Nacional; sobrepostas a ela, e medindo quase todo o diâmetro, as figuras de um soldado do Exército, à dextra, um soldado da Força Aérea, ao centro, e um marinheiro da Armada, à sinistra, de pé e firmados num pedestal; o disco rodeado da legenda «ESTE REINO É OBRA DE SOLDADOS», frase de Joaquim Augusto Mouzinho de Albuquerque na sua carta ao Príncipe Real D. Luís Filipe, em letras de tipo elzevir, maiúsculas, num listel circular, rematado inferiormente por um laço largo; encimando este conjunto, uma coroa mural idêntica à do anverso.
domingo, 9 de fevereiro de 2020
sábado, 8 de fevereiro de 2020
ZAU ÉVUA
Fotos cedidas pelo Aires
Cozinha do Restaurante
Limpesa
Horta
MVL - único contacto com o exterior dos momentos em cada semana
Vista parcial
Rendição
Novas instalações construídas pelos sapadores
Fase da construção
Ao longe
Vista parcial
quinta-feira, 16 de janeiro de 2020
sábado, 4 de janeiro de 2020
Estatuto dos Combatentes
A. A proposta de Estatuto dos Combatentes aprovada pelo governo sob proposta do MDN e enviada à Assembleia da República acolhe algumas sugestões da Liga dos Combatentes, designadamente o Dia do Combatente (09 de abril), a atualização do complemento de especial de pensão (de 3,5% para 7% da pensão social), o acesso gratuito a Museus e Monumentos nacionais e a gratuidade do passe intermodal de transportes coletivos de passageiros.
O documento do governo, porém, não considera outras propostas da Liga dos Combatentes tidas como fundamentais, nomeadamente no aprofundamento do Apoio à Saúde e Apoio Social aos Combatentes.
B. A Liga dos Combatentes enviou já ao MDN e partidos da AR, onde irá ser discutido no próximo ano, o Estatuto, as suas propostas não consideradas e que são em síntese:
No que diz respeito a outros benefícios do Cartão do Combatente, para além das duas já consideradas, importa garantir benefícios no apoio à saúde:
1. O Cartão do Cidadão deve conferir ao titular a qualificação de “Titular de Reconhecimento da Nação”;
2. Isenção de pagamento de taxa moderadora nas instalações do SNS;
3. Apoio médico e medicamentoso em doenças raras e crónicas;
4. Apoio médico e medicamentoso sujeito a condição de recursos, após os 75 anos de idade;
5. Proteção jurídica nas modalidades de consulta jurídica e apoio judiciário gratuito em assuntos relacionados com a sua prestação de serviço às Forças Armadas;
6. Acesso, após os 75 anos de idade, aos hospitais das Forças Armadas, nas mesmas condições dos militares das FA’s;
7. Inscrição facultativa no Instituto de Ação Social das FA’s (IASFA)/Assistência na Doença aos Militares (ADM), após os 75 anos de idade, mediante o pagamento da respetiva quota.
Nota: A idade dos 75 anos é discutível e admite-se poder ser considerada a partir dos 65 anos.
C. No que se refere ao apoio social, para além do reforçado complemento de pensão, já considerado pelo governo, é fundamental garantir a revisão do suplemento especial de pensão e do acréscimo vitalício de pensão, tendo a Liga dos Combatentes proposto que:
1. O montante anual de suplemento especial de pensão atribuído de acordo com os seguintes critérios:
a. 50% do salário mínimo nacional na função pública aos Combatentes que detenham uma bonificação de tempo de serviço de 11 meses;
b. 75% para tempo de serviço entre 12 e 23 meses;
c. 100% para tempo de serviço igual ou superior a 24 meses.
2. As atualizações referidas sejam anuais, progressivas e a atingir em três anos, constituindo uma Programação de Solidariedade Vitalícia.
3. O complemento especial de pensão e o suplemento especial de pensão seriam extensíveis às viúvas de Combatentes;
4. Igualmente foi proposto pela Liga dos Combatentes, que os beneficiários da SS e CGA, cujas pensões forem inferiores ao salário mínimo terem as suas pensões recalculadas, por forma a atingir o valor daquele salário, por fases:
a. No primeiro ano 75% do valor do salário mínimo nacional;
b. Nos anos seguintes e por cada ano de vigência da lei, incremento de 5 pontos percentuais na percentagem de cálculo do ano precedente, até atingir o valor do salário mínimo nacional
D. A Liga dos Combatentes considera igualmente:
1. Ser exagerada e discutível a criação dos Órgãos de Nível do MDN, incluídos no Estatuto do Combatente.
2. Que o Estatuto do Combatente deveria ter o título de “Lei do Reconhecimento e da Solidariedade” e como subtítulo “Estatuto do Combatente”:
3. Que deveria ser o Estatuto do Combatente e não Estatuto dos Antigos Combatentes, já que o seu universo é definido na lei; a mesma considera os atuais Combatentes das Operações de Paz e Humanitárias; a Liga dos Combatentes não é só dos antigos combatentes, e o estado de espírito dos combatentes é o que “Uma vez Combatentes, Combatentes Sempre”.
4. Que no sistema de saúde da Liga dos Combatentes (Centro de Estudos e Apoio Psicológico e Social – CEAMPS) e os seus 11 CAMPS deveria ser dado o mesmo tratamento que é dado na proposta do governo ao PADM.
E. Congratulamo-nos por ver a proposta de Estatuto do Combatente com novos passos positivos, que nos dão esperança que, quer a SERHAC/MDN/Governo, quer a Assembleia da República (após a sessão do plenário da AR a que assistimos, com a audição positiva de todos os partidos) poderão na discussão na especialidade atender a estas e outras propostas válidas que surgirão certamente, por forma a que haja uma real reconciliação entre os Combatentes e o Estado.
Será certo que, qualquer verba que seja gasta em apoio dos Combatentes abrangidos pelo Estatuto, diminuirá todos os dias e tenderá para o zero nos próximos vinte anos.
F. A Liga dos Combatentes apela a todos os Combatentes para que apoiem as suas propostas e nos unamos na sua defesa.
O Presidente da Liga dos Combatentes
Joaquim Chito Rodrigues, Tenente-general
Author: Liga dos Combatentes
A LIGA DOS COMBATENTES, inicialmente designada por Liga dos Combatentes da Grande Guerra, foi fundada em 1923. Constituem objectivos da LIGA DOS COMBATENTES: a. Promover a exaltação do amor à Pátria e a divulgação, especial entre os jovens, do significado dos símbolos nacionais, bem como a defesa intransigente dos valores morais e históricos de Portugal; b. Promover o prestígio de Portugal, designadamente através de acções de intercâmbio com associações congéneres estrangeiras; c. Promover a protecção e auxílio mútuo e a defesa dos legítimos interesses espirituais, morais e materiais dos sócios; d. Cooperar com os órgãos de soberania e da Administração Pública com vista à realização dos seus objectivos, nomeadamente no que respeita à adopção de medidas de assistência a situações de carência económica dos associados e de recompensa daqueles a quem a Pátria deva distinguir por actos ou feitos relevantes praticados ao seu serviço; e. Criar, manter e desenvolver departamentos ou estabelecimentos de ensino, cultura, trabalho e solidariedade social em benefício geral do País e directo dos seus associados.
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
Natal na Guerra de África
A prece da fotografia contemplada
no altar da separação
a carta triste
de quem está longe
a missa do galo na igreja
a comunhão da cerveja
a consoada de ração de combate
o sabor a medo
o silêncio do repicar dos sinos
a saudade
a paz na Terra
aos homens de boa vontade
in "Poemas da Guerra" de José Niza
As palavras escritas servem para que no futuro os pensamentos que nelas se expressam não se percam facilmente na memória dos tempo idos.
Já lá vão 50 anos desde que a passagem do primeiro Natal foi passado no Norte de Angola.
Embora se desvanecendo das nossas memórias com a passagem de tantos anos, a síntese das sensações então sofridas continuam gravadas no intimo de cada um dos que por lá passaram.
A juventude de muitos, atenuou o sofrimento e a frustração causada pela falta de convivência e pela festa da data.
Seriam ainda mais dois natais que por lá foram passados, em Zau Évua, Tomboco, Lufico, Quiximba e Quiende.
Como o tempo passou!!!
sábado, 14 de dezembro de 2019
sexta-feira, 8 de novembro de 2019
Forças Armadas - mais oficiais que praças
Como é possível isso acontecer?
Vejam os escalões possíveis através do link acima.
Há uns tempos atrás havia 12 - uma dúzia de generais na GNR.
Como é isto possível?
Quanto custa ao cidadão normal através dos seus impostos o preço dos vencimentos, mordomias, etc. etc.
quarta-feira, 6 de novembro de 2019
Stress traumático de guerra, a "bomba no cérebro" que ainda emociona ex-militares
Stress traumático de guerra, a "bomba no cérebro" que ainda emociona ex-militares
O stress traumático de guerra afeta centenas ou milhares de militares portugueses. 45 anos depois da guerra colonial, o conflito ainda emociona os participantes de um colóquio da Associação de Apoio aos ex-Combatentes Vítimas do Stress de Guerra, em Lisboa.
Afonso de Albuquerque, médico miliciano em Moçambique (1961-64), psiquiatra, pioneiro da primeira consulta de tratamento do stress pós-traumático de guerra, foi um dos convidados do encontro da Associação de Apoio aos ex-Combatentes Vítimas do Stress de Guerra (APOIAR) para falar da sua experiência e emocionou-se quando lembrou os soldados que morreram “inutilmente” na guerra do Ultramar (1961-1975).
Na sala, da Fundação Calouste Gulbenkian, uma plateia de cerca de 50 pessoas, entre técnicos, associados da APOIAR e antigos combatentes em Angola ou na Guiné-Bissau, ouviram-se lágrimas e palmas às palavras do psiquiatra que era contra a guerra e por isso foi preso num quartel de Moçambique, em 1961, por uma denúncia de um agente da PIDE, a polícia política da ditadura.
segunda-feira, 21 de outubro de 2019
Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes no Ministério da Defesa
António Costa
comentou, à saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, o facto de este ser o maior Governo em termos de ministérios.
No Ministério da Defesa, precisou, "há efetivamente uma referência especial à situação dos antigos combatentes", que terão maior atenção nesta legislatura na medida "das condições financeiras".
Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes: Catarina Sarmento Castro
Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro é uma jurista portuguesa, actual Juíza do Tribunal Constitucional. Wikipédia
Nascimento: 16 de maio de 1970 (idade 49 anos), Coimbra
Doutora Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro
Assistente
Contacto oficial
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade
3004-528 Coimbra
Formação académica:
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de especialização de jurídico-políticas, desde 2000, com informação final de MUITO BOM, 18 (Dezoito) Valores, com a Dissertação de Mestrado ''A questão das polícias municipais''.
Pós-Graduada pela Universidade Católica de Louvain-la-Neuve (Leuven), Bélgica : ''Droit Pénale et Criminologie: Droits de l'Homme et Nouvelles Politiques en Europe'' (Tema de Dissertação ''A noção de vítima na Convenção Europeia dos Direitos do Homem''), 1994.
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com informação final de BOM COM DISTINÇÃO, 16 (Dezasseis) Valores.
Actividade docente na Universidade de Coimbra:
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde abril de 2000, na área de Direito Público (é docente da FDUC, na mesma área, desde 1994).Neste semestre leciona: no Mestrado em Direito, a disciplina de Direito Público II (Justiça Constitucional – 2.º semestre), e na Licenciatura em Direito, as aulas práticas de Direito Administrativo.
Já lecionou também as aulas práticas de Direito Constitucional e Ciência Política, e de Direito Administrativo e Fiscal, na licenciatura de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Foi regente da disciplina de Direito da Polícia, na licenciatura de Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
É docente do Course on Human Rights, organizado pelo Centro de Direitos Humanos do Jus Gentium Conimbrigae (Faculdade de Direito de Coimbra).
É docente do Curso de Pós-Graduação dos Registos e Notariado da Faculdade de Direito de Coimbra, no módulo «Bases de dados e proteção do utente em matéria registral».
É docente do Curso de Pós-Graduação de Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Coimbra, no módulo «Proteção de Dados dos Consumidores».
É docente do Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa, da Faculdade de Direito de Coimbra, no módulo, «Organização e competência dos tribunais administrativos».
É docente do Curso de Pós-Graduação em contratação pública, da Faculdade de Direito de Coimbra, no módulo, «Contratação eletrónica».
Foi docente do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito de Coimbra, no módulo «Proteção dos dados pessoais dos trabalhadores».
Em 2006 foi docente do Summer Course on Human Rights da Faculdade de Direito de Coimbra: «The European Court of Human Rights - Procedure, Leading Cases and Impact».
Nos anos letivos de 2003-2004 e 2004-2005, deu aulas ao Curso Aprofundado de Produção Legislativa, organizado pela Faculdade de Direito de Coimbra para os funcionários da Administração de Macau, no módulo relativo aos Regulamentos administrativos.
Foi docente do Curso de Jornalismo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em matéria de Direitos Fundamentais, no âmbito da colaboração do Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito com aquela Faculdade, em 1999.
Atividade docente fora da Universidade de Coimbra:
É docente do Mestrado de Direito e Segurança da Universidade Nova de Lisboa.
No ano letivo de 2008/2009, deu aulas no Curso de Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais da Faculdade de Direito de Lisboa (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas), em matéria de polícias municipais.
No ano letivo de 2002/2003, deu aulas no Curso de Pós-graduação em Direito Público da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa e no Porto, – onde conduziu a apresentação do estudo «A Justiça Administrativa em Portugal» - a 16 de novembro de 2002, e a 14 de dezembro de 2002, na sessão relativa ao «Quadro de competências dos tribunais administrativos».
Em 2006 foi docente do V Curso de verão sobre Direito da Sociedade da Informação, da Faculdade de Direito de Lisboa e da Associação Portuguesa de Direito Intelectual, no módulo, «Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em rede».
Foi docente do Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra, entre 1999 e 2001, na disciplina de Direito Administrativo.
Foi colaboradora do Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Comunicações apresentadas:
Outubro 2009 – Toledo, Espanha – apresentou no I Congreso Internacional Administración Electrónica, organizado pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Castilla-La Mancha, uma intervenção subordinada ao tema: “Hacia um procedimiento administrativo plenamente electrónico”.
Julho 2009 – Sardenha, Cagliari – Participou como oradora na Conferência para discussão do Projecto de Directiva Europeia de Procedimento Administrativo Telemático, organizada pela Universidade de Calgari, pela Suprema Corte de Cassazione, e pela CNIPA.
Novembro 2008 – Sardenha, Cagliari – Foi oradora da Conferência “O procedimento administrativo telemático europeu”, organizada pela Universidade de Calgari, pela Suprema Corte de Cassazione, e pela CNIPA, apresentando o tema: “Telematic Administrative Procedures in Portugal – an overview”.
Junho de 2008 – participou, a convite da OCDE, como oradora na Conferência realizada por esta organização, no Cairo: High Level Capacity Building Seminar “Administrative Simplification: Overcoming Barriers to Implementation”.
Março 2008 – Haia, Países Baixos – representou Portugal na E-Leaders-Conference, a convite da OCDE e do Ministry of Interior and Kingdom Relations, dos Países Baixos, participando na mesa redonda organizada pela OECD Governance for Development Initiative (GfD) in Arab countries, sob o tema: «Redução dos encargos administrativos: experiências e práticas».
Junho de 2007, Guimarães, II Encontro Nacional de Polícias Municipais, com a intervenção «A polícia municipal no quadro jurídico português: orgânica e relação com as forças de segurança».
Março de 2007, Funchal, Seminário Cidadania e Defesa do Consumidor, no âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, com a intervenção «Os direitos do e-consumidor».
Outubro 2006, Cáceres (Extremadura Espanhola), foi convidada para participar como moderadora no Debate Peninsular da Ágora (académica) 2006: «La Administración Electrónica – e-ciudadanos o e-burocracia?».
Em maio de 2006, realizou uma apresentação sobre o tema «Globalização, circulação de pessoas e bens e privacidade», para a Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos.
Em maio de 2005, proferiu uma conferência no Curso de Pós-Graduação de Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas da Faculdade de Direito de Lisboa, a convite do Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade, em matéria de Direito da Polícia.
Dezembro de 2005, Conferência de outono do Ius Gentium Conimbrigae, sobre terrorismo e Direitos Humanos: «Dados Pessoais e Contra-terrorismo».
Em março de 2004, participou numa conferência acerca da Reforma da Justiça Administrativa, organizada pela FDUC, com uma intervenção respeitante à organização e competências dos Tribunais Administrativos.
Em março de 2004, fez uma apresentação respeitante à organização e competências dos Tribunais Administrativos na reunião da Associação dos Gestores das Universidades Portuguesas.
Em janeiro de 2004, proferiu, em Braga, durante a I Reunião de Polícias Municipais, uma conferência no âmbito do Exercício de autoridade no Estado de Direito Democrático.
Em dezembro de 2003, apresentou uma Comunicação no VIII Congresso Ibero-americano de Direito Constitucional, realizado em Sevilha, que teve como título: O direito à autodeterminação informativa e os novos desafios gerados pelo direito à liberdade e à segurança no pós 11 de setembro.
Proferiu, a 22 de outubro de 2003, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, a convite da Inspeção-Geral da Administração Interna, uma conferência sobre O regime jurídico das polícias municipais.
Foi oradora na Conferência Computers Freedom and Privacy 2003, realizada em Nova Iorque, em abril 2003.
Proferiu, a 29 de novembro de 2002, no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), uma conferência subordinada ao tema «Onde para a polícia? - Polícia municipal e polícia de proximidade».
Foi oradora do 40th Annual Congress of the International Association of Young Lawyers, realizado em Lisboa, entre 27 e 31 de agosto de 2002, com a comunicação: Data subjects and data users – the rights of individuals and the responsibilities of companies/organisations/individuals.
Participou na reunião de peritos organizada pelo Observatório do Endividamento dos Consumidores, a 20 de junho de 2002, em Oeiras, sob o tema «A prevenção do sobre-endividamento: regulação, educação e mercado», apresentando uma comunicação com o título «Os ficheiros de crédito e a proteção de dados pessoais».
Julho 2001 - Coimbra – Oradora em conferência organizada pela Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Autoridade em Democracia - O exercício da autoridade no Estado de Direito Democrático.novembro 2000 - Assembleia da República – Moderadora de debate e relatora de conclusões num dos painéis sobre Comércio eletrónico e proteção de dados pessoais - Conferência Organizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Junho 2000 – Participação na discussão pública da Reforma do Contencioso Administrativo (Tutela Jurisdicional da Legalidade Administrativa e Princípio da Separação entre Justiça e Administração, organizada pela FDUC, em Coimbra), no painel Dados sociológicos relativos ao estado atual da justiça administrativa em Portugal, com a apresentação do Relatório preliminar sobre Justiça Administrativa em Portugal, elaborado em coautoria com o Prof. Doutor Vital Moreira.
Junho 2000 - Coimbra - Conferência organizada pela Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Apresentação sob o tema: A segurança e a legalidade democrática.
Junho 2000 - Matosinhos - As polícias municipais – Oradora em conferência organizada pela Câmara Municipal de Matosinhos.
Junho 1999 - Coimbra - Governo Civil de Coimbra – Intervenção sobre o tema: A polícia na proximidade à vítima e ao cidadão.
Março 1998 - Coimbra – Participação, como oradora, na Discussão Pública do Anteprojeto de Reforma de Lei Eleitoral para a Assembleia da República - Colóquio organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o patrocínio da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Ciência e da Tecnologia.
Fevereiro 1998- FDUC - Coimbra – Participação em Conferência integrada na Discussão Pública do Anteprojeto de Reforma de Lei Eleitoral para a Assembleia da República, com apresentação sobre o Sistema de representação proporcional personalizado: o caso neozelandês.
Novembro 1997 - FDUC, Coimbra - Apresentação subordinada ao tema: A IV Revisão Constitucional e o direito à liberdade e à segurança e os direitos conexos
quinta-feira, 3 de outubro de 2019
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