Visualizações

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Cartão de antigo combatente - beneficios



Cartão de antigo combatente com benefícios “para breve”

Modelo do documento que dá direito a isenções  está definido e aprovado.
Por ter entrado em vigor a portaria que aprova o modelo do cartão de antigo combatente, que servirá como comprovativo para que estes ou os/as viúvos/as de ex-militares acedam aos benefícios que o Estatuto do Antigo Combatente lhes concede. Ao CM, o Ministério da Defesa garantiu que "os serviços já se encontram a trabalhar na operacionalização dos cartões" e que "a informação sobre o acesso aos mesmos será disponibilizada em breve".

Cerca de 200 mil pessoas deverão ser beneficiadas por este estatuto, sendo que o cartão será "vitalício, pessoal e intransmissível" e a sua criação é mais "um passo importante" na linha administrativa para "o gozo de alguns dos direitos".
Para a Associação de Deficientes das Forças Armadas a medida é positiva e só peca por ser tardia.
Complemento de reforma e transportes grátis
O Estatuto do Antigo Combatente, que entrou em vigor na terça-feira, prevê um complemento especial de pensão de 7% por cada ano de serviço, a isenção de taxas moderadoras e a utilização gratuita nos transportes públicos. Os ex-combatentes podem também visitar museus e monumentos nacionais sem pagar bilhete. A rede nacional de apoio para stress pós-traumático é alargada às famílias, estando contemplados planos de apoio a militares sem-abrigo.

PORMENORES
Emissão do cartão
A emissão e autenticação do cartão é da responsabilidade da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

Militares abrangidos
O estatuto abrange os militares mobilizados para as ex-colónias (1961 a 1975), que estiveram em Timor-Leste até à saída das Forças Armadas Portuguesas e todos os que participaram em missões em teatros de guerra

Defesa dá acesso à saúde a 500 mil ex-combatentes



                                                          

                                                       Defesa dá acesso à saúde a 500 mil ex-combatentes

                                   EMGFA vai passar a ser responsável por gerir o setor.

EMGFA vai passar a ser responsável por gerir o setor

 A reestruturação do Sistema de Saúde Militar vai permitir que 500 mil antigos combatentes passem a ter acesso ao sistema de saúde das Forças Armadas. Num despacho assinado em 1 de setembro, a que o CM teve acesso, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, afirma que, no âmbito da reestruturação do Sistema de Saúde Militar (SSN), "deve ser dada especial prioridade à possibilidade de os antigos combatentes poderem usufruir" do SSN. A concretização desta medida corresponde a uma antiga reivindicação dos antigos combatentes.

Neste momento, apenas os antigos combatentes deficientes das Forças Armadas beneficiam do acesso ao Sistema de Saúde Militar. Os restantes antigos combatentes têm de recorrer ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No despacho, o ministro da Defesa refere que aprova "genericamente" as propostas apresentadas pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro. No futuro, a gestão do Sistema de Saúde Militar será centralizada na Direção de Saúde Militar, que pertence ao Estado-Maior-General das Forças Armadas.

In "CM"

terça-feira, 22 de setembro de 2020

Cartão do Antigo Combatente- como requerer

Vamos mostrar a sequência  do modo como pela internet se requer o Cartão do Antigo Combatente









No site abaixo - clicar para abrir




A seguir aparece esta página para selecionar o requerimento em relação a diversas situações de recebimento de reforma


Na parte que lhe interessa, clicar para abrir o requerimento


Exemplar de requerimento para que recebe reforma pela Segurança Social ou CGA
Preencher o documento directamente no computador



Depois de preenchido carregar no enviar e está o pedido feito


Para consultar o estado do seu processo veja a página abaixo