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Estatuto do antigo combatente - notas e documentos

Foi recebido em 9 de Setembro de 2021 por correio normal

ASSISTÊNCIA AOS EX-COMBATENTES

Como requer os benefícios

1. O antigo combatente tem de apresentar um requerimento através de formulário conforme o constante no Anexo I da Portaria n.º 1035/2009, de 11 de setembro, não sendo admitidas fotocópias.




2. O requerimento pode ser apresentado a todo o tempo e através dos seguintes meios:




• Internet:

  Site: http://www.dgprm.gov.pt

Email: antigos.combatentes@defesa.pt;




• Correio:
  Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
  Direção de Serviços de Saúde, Assuntos Sociais e Antigos Combatentes
  Av. Ilha da Madeira, n.º 1, 2.º piso
  1400-204 Lisboa;




• Presencialmente:
  Balcão Único da defesa
  Estrada da Luz, n.º 153,
  1600-153 Lisboa Telefone: +351 213 804 200;
  
  Horário de atendimento: Segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 17h.




3. Através das associações de antigos combatentes:




• Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA):
  Avenida Padre Cruz, Edifício ADFA
  1600-560 Lisboa
  Telefone: 217512600




• Associação de Apoio aos Ex-combatentes, Vítimas do Stress de Guerra (APOIAR):
  Rua C, Bairro da Liberdade, lote 10, loja 1.10.
  1070-023 Lisboa
  Telefone: 213808000




• Associação Combatentes do Ultramar Português (ACUP)
  Rua Professor Egas Moniz, n.º 176
  4550-146 Castelo de Paiva
  Telefone: 255689229




• Associação Nacional dos Combatentes do Ultramar (ANCU)
  Rua D. Simões Carvalho, Solar Sant’Ana
  3460-588 Tondela
  Telefone: 232822710




• Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra (APVG)
  Largo das Carvalheiras, n.º 52-54
  4700-419 Braga
  Telefone: 253260933




• Liga dos Combatentes (LC)
  Rua João Pereira da Rosa, n.º 18
  1249-032 Lisboa
  Telefone: 213468245

 

Nos sites abaixo pode encontrar o requerimento que  depois de preenchido online  será enviado.

Mais tarde no mesmo site pode consultar a situação do mesmo

Requerer

                                                                          Consultar

                                                                 Envio de Requerimentos

                                                   Seleccione o requerimento correcto

Consulte nestes sites - https://ac.dgrdn.gov.pt/envioreq/default.aspx

                                      https://www.dgrdn.gov.pt/

                                      https://ac.dgrdn.gov.pt/envioreq/default.aspx

                          a) 

 Requerimento

 - javascript:__doPostBack('ctl00$ctl00$cPage$cPage$_lkLei9','')  https://ac.dgrdn.gov.pt/estadoproc/default.aspx

a) - Beneficiários da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações

São considerados como ex-combatentes, para efeitos da presente lei:

a) Os ex-militares mobilizados, entre 1961 e 1975, para os territórios de Angola, Guiné e Moçambique;

b) Os ex-militares aprisionados ou capturados em combate durante as operações militares que ocorreram no Estado da Índia entre 19 de Dezembro de 1961 e 31 de Maio de 1962;

c) Os ex-militares que se encontrassem no território de Timor Leste entre 25 de Abril de 1974 e 7 de Dezembro de 1975;

d) Os ex-militares oriundos do recrutamento local que se encontrem abrangidos pelo disposto nas alíneas anteriores;

e) Os militares dos quadros permanentes abrangidos por qualquer das situações previstas nas alíneas anteriores.

Ex-combatentes com descontos na Segurança Social e CGA

alíneas a) a e) do artigo 1º da Lei 9/2002 de 11 de Fevereiro e alíneas a) a c) do artigo 2º da lei n.º 3/2009 de 13 de Janeiro.

Ex-combatentes abrangidos pelo sistema previdencial de Segurança Social ou pelo subsistema de Solidariedade Social do Sistema de Segurança Social ou ainda, abrangidos pela Caixa Geral de Aposentações

Ex-combatentes emigrantes na UE ou na Suiça

alínea a) do artigo 1º da Lei 21/2004 de 5 de Junho e alínea d) do artigo 2º da lei n.º 3/2009 de 13 de Janeiro.

Ex-combatentes abrangidos por sistemas de segurança social de Estados membros da União Europeia e demais Estados membros do espaço económico europeu, bem como pela legislação suíça, coordenados pelos regulamentos comunitários, que não tenham sido beneficiários do sistema de segurança social nacional.

Ex-combatentes emigrados noutros países

alínea b) do artigo 1º da Lei 21/2004 de 5 de Junho e alínea e) do artigo 2º da lei n.º 3/2009 de 13 de Janeiro.

Ex-combatentes abrangidos por sistemas de segurança social de Estados com os quais foram celebrados instrumentos internacionais que prevejam a totalização de períodos contributivos, desde que tenham sido beneficiários do sistema de segurança social nacional.

Ex-combatentes Bancários, Advogados ou Solicitadores e Rádio Marconi

alínea c) do artigo 1º da Lei 21/2004 de 5 de Junho e alínea f) do artigo 2º da lei n.º 3/2009 de 13 de Janeiro.

Ex-combatentes que não sejam subscritores da Caixa Geral de Aposentações nem beneficiários do regime de pensões do sistema público de segurança social.

Ex-Combatentes (até agora) não há transportes grátis

 

Qual será a solução para cumprir a letra da Lei e o prometido?

2021 - Confraternização

 

Noronha - ccac2543

Nosso camarada Noronha foi emboscada pelo Covid-19 

Envio por telemóvel

Já regressou a casa

Taxas moderadoras - isenjção

Antigos Combatentes isentos do pagamento de taxas moderadoras

Já se encontra em vigor a isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de

 Saúde (SNS) para os antigos combatentes, bastando apenas a apresentação do cartão de utente

 ou do cartão de cidadão, em qualquer deslocação a uma unidade de saúde.

Esta isenção, inserida num conjunto de outras medidas de natureza social e económica,

 consagradas no Estatuto do Antigo Combatente na Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto,

 estende-se a viúvas ou viúvos dos antigos combatentes, bem como àqueles que se

 encontrassem a residir em união de facto reconhecida judicialmente, à data do falecimento do antigo combatente.

26 de Julho de 1969

 Na madrugada de 26 cde Julho de 1969 o Batalhão saiu de Luanda em coluna auto (camiões de carga privados com taopais) com destino à sua ZA, movimento executado em dois dias, com paragem em Ambrizete (Sector Zaire)

Ambrizete

Luanda

Medalhas, chapas, louvores e porradas

A medalha, o simbolo da Arma, a chapa que dividida a meio significava a morte.

Faltam os louvores  e as porradas