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Mais de mil antigos combatentes pediram insígnias em menos de uma semana
Estão disponíveis 100 mil insígnias, ou seja, cerca de um terço do universo estimado pelo Governo de antigos combatentes e viúvas. A tutela fala em “boa gestão dos recursos públicos”, acautelando a possibilidade de nem todos pedirem as insígnias. Mas garante que não se trata de “um limite”
15 ABRIL 2021 16:46
Estão disponíveis 100 mil insígnias, ou seja, cerca de um terço do universo estimado pelo Governo de antigos combatentes e viúvas. A tutela fala em “boa gestão dos recursos públicos”, acautelando a possibilidade de nem todos pedirem as insígnias. Mas garante que não se trata de “um limite”
15 ABRIL 2021 16:49
O Ministério da Defesa Nacional revelou esta quinta-feira ao Expresso que mais de um milhar de antigos combatentes solicitou a Insígnia do Antigo Combatente desde a última sexta-feira. O formulário para o pedido das 100 mil insígnias disponíveis encontra-se nos sites do Portal da Defesa e do Balcão Único da Defesa, podendo ser preenchido online ou impresso e enviado por correio para a morada indicada. Segundo a tutela, está a decorrer “o respetivo processo de validação” dos pedidos já efetuados. Para a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, trata-se de “um reconhecimento que tardou mais de 40 anos”.
De acordo com os dados processados nos últimos meses, o Ministério da Defesa estima em mais de 300 mil pessoas o universo de antigos combatentes, incluindo viúvas e viúvos. São esses os destinatários do Cartão do Antigo Combatente, que concede, entre outros direitos, a isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Este número poderá vir a ser atualizado para passar a incluir os beneficiários que “ainda não constam no sistema”. Por exemplo, os que não tenham requerido “nenhum dos benefícios existentes à data da entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente (complemento especial de pensão, suplemento especial de pensão ou acréscimo vitalício de pensão)”.
Para um universo estimado superior a 300 mil pessoas, porquê a disponibilização de ‘apenas’ 100 mil insígnias? “Foi a estimativa que os serviços do Ministério fizeram”, explicou Catarina Sarmento e Castro ao Expresso, à margem do encerramento do curso de formação de investigadores da Polícia Judiciária Militar, esta quarta-feira, no Instituto Universitário Militar, em Lisboa. Não se trata, no entanto, de “um limite”, assegurou a secretária de Estado, sublinhando que “todos os antigos combatentes que as pedirem receberão as insígnias”. Num despacho de 17 de fevereiro, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, autorizou a aquisição das insígnias e “a realização da respetiva despesa”, ligeiramente inferior a 110 mil euros (109.756,10 euros).
“O DIGNO LUGAR NA HISTÓRIA”
Na avaliação da secretária de Estado, a tutela fez “uma boa gestão dos recursos públicos”, acautelando a possibilidade de nem todos os antigos combatentes pedirem as insígnias. Isto sem prejuízo de, uma vez ultrapassados e validados 100 mil pedidos, serem disponibilizadas mais insígnias: “todos têm direito e todos os que solicitarem a insígnia tê-la-ão”. O Estatuto do Antigo Combatente, “aprovado com um amplíssimo consenso na Assembleia da República”, tem um artigo específico para a insígnia. Esta é “mais uma prova de reconhecimento” pela “coragem e abnegação” dos antigos combatentes e pelo “modo como cumpriram o dever que lhes foi imposto” nas campanhas militares entre 1961 e 1975, disse. E insistiu: a insígnia pretende dar-lhes “o digno lugar na História que merecem”.
A insígnia é constituída por um alfinete de lapela em que se destaca o Monumento ao Combatente, que traduz “de forma simbólica, o reconhecimento de Portugal a todos os antigos combatentes”.
Alguns dos antigos combatentes que ainda não constam no sistema podem ser sem-abrigo, “não tendo sequer consciência dos apoios a que têm direito”, alertou a governante. Foi nesse sentido que em janeiro a secretária de Estado aprovou “um plano de apoio” aos antigos combatentes nestas circunstâncias para que estes possam ser “localizados e encaminhados” e passem a usufruir dos apoios da Defesa e da Segurança Social.
Na nota enviada ao Expresso, a tutela informa ainda que “os antigos combatentes que nunca tenham solicitado os referidos benefícios, decorrentes do período de prestação de serviço militar para efeitos de reforma ou aposentação, bem como as/os viúvas/os que não tenham ainda requerido esses mesmos benefícios, poderão entrar em contacto com os serviços do Ministério da Defesa Nacional”. Esse contacto pode ser feito através do Balcão Único da Defesa para pedir a inclusão nas bases de dados e o acesso aos direitos consagrados no Estatuto do Antigo Combatente.
Termos de pesquisa: PESQUISA
PEDIDO DA INSÍGNIA NACIONAL DO ANTIGO COMBATENTE
De acordo com o Estatuto do Antigo Combatente, aos Antigos Combatentes que se enquadrem no âmbito do referido Estatuto é permitido o uso da “Insígnia Nacional do Antigo Combatente”. Para o efeito, os Antigos Combatentes deverão submeter um formulário...
https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/ac/direitos/iac/Paginas/default.aspx
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