Deficientes das Forças Armadas - apoios

Forças Armadas:

Governo quer alargar acesso a cuidados médicos

10 mil deficientes com mais apoios

Os cuidados de saúde dos deficientes das Forças Armadas deverão passar a ser assegurados pela Assistência na Doença aos Militares (ADM). Com o novo regime, mais de dez mil deficientes militares passarão a beneficiar de uma rede de prestação de cuidados médicos mais alargada, actualmente restrita aos três hospitais militares.

Segundo um despacho a que o CM teve acesso, o ministro da Defesa, Severiano Teixeira, ordenou a criação de um grupo de trabalho com o objectivo de "propor um modelo que garanta aos deficientes militares (...) a possibilidade de recorrer às entidades prestadoras de cuidados de saúde com as quais o IASFA (entidade gestora da ADM) tenha estabelecido acordos".

Severiano Teixeira reconhece no despacho que a maioria "dos deficientes militares não está a usufruir dos seus direitos [na área da saúde], em virtude de os hospitais militares estarem sediados em Lisboa, Coimbra e Porto, o que acarreta grandes dificuldades de deslocação".

O Governo pretende, ainda, que todas as despesas de saúde, relacionadas ou não com a deficiência dos militares, passem a ser asseguradas pela ADM.

Questionado pelo CM, o Ministério da Defesa confirmou a criação do grupo de trabalho, mas recusou avançar mais pormenores sobre a proposta a apresentar no prazo de 30 dias, nomeadamente os encargos. Segundo apurou o CM, estes podem ultrapassar os três milhões de euros. Verba actualmente suportada pelos Ramos.

O presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), José Arruda, ressalva, no entanto: "Não há um euro que pague as pernas que um militar perdeu na guerra."

José Arruda mostrou-se satisfeito com a proposta do Governo e considerou que esta vem reconhecer os "direitos dos deficientes militares". Mas salientou: "Isto devia ter sido para ontem. O tempo urge e as doenças agravam-se."

O presidente da ADFA defende ainda a comparticipação total das despesas dos deficientes com todos os medicamentos.

PRESIDENTE DESTACA "DÍVIDA DE GRATIDÃO"

O Presidente da República, Cavaco Silva, alertou, por diversas vezes, o Governo para a necessidade de responder às reivindicações dos deficientes das Forças Armadas e deixou isso claro na última visita à ADFA, em Dezembro do ano passado. "A dívida de gratidão e o preito de homenagem para com aqueles que ficaram deficientes ao serviço da Nação impõem prioridade no tratamento que lhes deve ser dispensado", afirmou Cavaco Silva, garantindo que o secretário de Estado da Defesa, ali presente, iria ouvir as reivindicações.

NOTAS

REGIME DE SAÚDE

A Assistência na Doença aos Militares (ADM) resulta da fusão dos três subsistemas de saúde da Marinha, Exército e Força Aérea e conta com mais de 130 mil beneficiários.

DÍVIDAS

O ministro da Defesa, Severiano Teixeira, garantiu na semana passada que as dívidas do IASFA já estão regularizadas e que actualmente o prazo de pagamento das comparticipações é de 60 dias. O objectivo é passar a 45 dias.