Medalha da Guerra de África
Requerimento
EXMO SENHOR GENERAL CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
(nome)__________________________________________________________,
(estado civil) _____________, filho de ___________________________________ e de
________________________________________________, residente em (morada
actual)__________________________________________________________ (código
Postal)_________-______ (localidade)______________, nascido a (data)
______________, na freguesia de ________________, concelho de
_____________________, portador do Bilhete de Identidade nº _______________, de
(data de emissão) ______________ do Arquivo de Identificação de ______________,
tendo cumprido serviço militar de (data de incorporação) ___________________, até
(data de disponibilidade) _________________, tendo sido agraciado com a Medalha
Comemorativa das Campanhas.
Consequentemente vem requerer a V. EXª que lhe seja feita entrega física da
Medalha Comemorativa das Campanhas nos termos do artº 46 do Dec. Lei 316/2002
de 27 de Dezembro.
Pede deferimento
(localidade), __________________, _____ de _____________ de _______
_______________________________________
Esta medalha funciona como medalha geral, sendo cada campanha específica indicada pela colocação de uma passadeira na fita, da mais recente acima à mais antiga abaixo. As seguintes passadeiras foram aprovadas:
- Sul de Angola, 1914-1915 (Decreto n.º 2941, 18/1/1917)
- Moçambique, 1897-1898 (Decreto n.º 2965, 1/2/1917)
- Timor, 1912-1913 (Decreto n.º ..., 23/9/1918)
- Moçambique, 1914-1918 (Decreto n.º 5060, 30/11/1918)
- No Mar, 1916-1917-1918 (Decreto n.º 5086, 3/1/1919)
- França, 1917-1918 (Decreto n.º 5400, 12/4/1919)
- Lunda, 1911 (Decreto n.º ..., 14/5/1919)
- Congo, 1914-1915 (Decreto n.º ..., 14/5/1919)
- Defesa Marítima, 1914-1918 (Decreto n.º 5799, 28/5/1919)
- No Mar, 1916-1917-1918 + Defesa Marítima, 1914-1918 (Decreto n.º 5983, 31/7/1919)
- Ocupação do Distrito de Moçambique, 1906-1913 (Decreto n.º 6546, 8/4/1920)
- Cuanza-Sul, 1917-1918 (Decreto n.º ..., 30/4/1920)
- Cuanhama, 1915 (Decreto n.º 7433, 25/6/1920)
- Além-Cunene, 1904 (Decreto n.º 6731, 8/7/1920)
- Satary, 1912 (Decreto n.º 7434, 18/7/1920)
- Bissau, 1915 (Decreto n.º ..., 10/9/1920)
- C.E.L., Defesa Marítima, 1916-1918 + Funchal, Defesa Marítima, 1916-1918 + Ponta Delgada, Defesa Marítima, 1916-1918 (Decreto n.º 1123, 4/3/1921)
- Cabo Verde, 1917-1918 (Decreto n.º 8613, 3/2/1923)
- Dembos, 1918-1919 (Decreto n.º 8791, 1/5/1923)
- Lunda, 1922-1923 (Decreto n.º ..., 12/7/1924)
- Lunda, 1920 (Decreto n.º 10442, 31/12/1924)
- Congo, 1918 (Decreto n.º 15026, 13/1/1928)
- Norte de Angola (anos civis desde 15/3/1961) (Decreto n.º 19683, 4/2/1963)
- Guiné (anos civis desde 1/3/1963) (Decreto n.º 20564, 7/5/1964)
- Moçambique (anos civis desde 1/8/1965) (Decreto n.º 21941, 6/4/1966) (ver foto em cima)
- Angola (anos civis desde 23/12/1966) (Decreto n.º 22838, 21/8/1967) (extingue a legenda Norte de Angola)
- Afeganistão 2008[1] (Decreto n.° ..., ...)
- Somália / África 2009-2013 (Combate à Pirataria) (Decreto n.° ..., ...)
- Kosovo 2012-2013 (Decreto n.° ..., ...)
- República Centro-Africana 2012-20?? (Guerra Civil) (Decreto n.° ..., ...)
Conforme indica o Art.º 6.º do Regulamento específico a esta medalha, publicado a 18 de Janeiro de 1917, a medalhas das Campanhas vinha também em ligação directa à
Medalha Rainha Dona Amélia, que desde 1902, servia como medalhas geral de campanhas. Todas as passadeiras que foram aprovadas para esta última poderiam ser usadas na nova medalha.
O desenho, desde
2002, é o seguinte:
- Anverso: emblema nacional rodeado de um listel circular com a legenda «CAMPANHAS E COMISSÕES ESPECIAIS DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS», em letras de tipo elzevir, maiúsculas, a legenda cercada de duas vergônteas de louro, frutadas e atadas nos topos proximais com um laço largo; encimando este conjunto, uma coroa mural de cinco torres.
- Reverso: disco tendo, na parte superior, uma Bandeira Nacional; sobrepostas a ela, e medindo quase todo o diâmetro, as figuras de um soldado do Exército, à dextra, um soldado da Força Aérea, ao centro, e um marinheiro da Armada, à sinistra, de pé e firmados num pedestal; o disco rodeado da legenda «ESTE REINO É OBRA DE SOLDADOS», frase de Joaquim Augusto Mouzinho de Albuquerque na sua carta ao Príncipe Real D. Luís Filipe, em letras de tipo elzevir, maiúsculas, num listel circular, rematado inferiormente por um laço largo; encimando este conjunto, uma coroa mural idêntica à do anverso.
